RMMG - Revista Médica de Minas Gerais

Artigo Original

Metodologia de avaliação de materiais didáticos relacionados ao tema trânsito no ensino fundamental

Assessment methodology of teaching materials related to the theme traffic in elementary school

Roberta Torres Lima; Fernando Madalena Volpe

Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Medicina, Programa de Pós-Graduaçao em Promoçao da Saúde e Prevençao da Violência. Belo Horizonte, MG - Brasil

Endereço para correspondência

Roberta Torres Lima
E-mail: roberta.transito@gmail.com

Instituiçao: Faculdade de Medicina da UFMG Belo Horizonte, MG - Brasil

Resumo

INTRODUÇÃO: a alta morbimortalidade por acidentes de transporte terrestre constitui grave problema de saúde pública em nível nacional. A educação para o trânsito é um dos pilares do enfrentamento dessa realidade. Nesse contexto, as ações educativas devem possuir metodologias de aplicação capazes de se adequar às diferentes faixas etárias.
OBJETIVOS: estabelecer uma metodologia de apreciação de materiais didáticos com o tema trânsito a serem distribuídos entre alunos do ensino fundamental, que possa ser utilizada por gestores e técnicos avaliadores dos órgaos do Sistema Nacional do Trânsito.
MÉTODOS: dois eixos e suas dimensões foram criados como parte do processo avaliativo dos materiais didáticos: Fundamentos Ideológicos e Legais -educação para a cidadania; práticas em ambiente real; reflexão sobre diferentes posições no trânsito; alinhamento à legislação relacionada à educação para o trânsito; segurança no trânsito; ensino fundamental com duração de nove anos; e socialização do conhecimento; Fundamentos Científico-Pedagógicos - alinhamento com os quatro pilares da educação; conceito de educação ao longo da vida; transversalidade.
RESULTADOS: a dimensão conceitual de trânsito como direito de todos reforça a importância da utilização da transversalidade do tema nas disciplinas tradicionais do currículo escolar. O material didático deve considerar as fases de desenvolvimento do aluno de forma que eles se percebam como agentes transformadores do espaço onde vivem.
CONCLUSÕES: a iniciativa de efetivar o trânsito como tema transversal muitas vezes é dispensada pelas escolas. Assim, a proposta de avaliação dos materiais didáticos específicos pretende instrumentalizar órgaos responsáveis com um método prático de apreciação e comparação dos materiais a serem adotados.

Palavras-chave: Acidentes de Trânsito; Aprendizagem; Políticas de Saúde Pública; Prevenção & Controle; Educação.

 

INTRODUÇÃO

A redução da morbimortalidade por acidentes de transporte terrestre (ATT) constitui um dos maiores desafios para as políticas públicas de saúde na atualidade da sociedade brasileira, configurando-se como um grave problema de saúde pública em nível nacional.¹

A educação para o trânsito é um dos pilares do enfrentamento dessa realidade ² e tem o papel de abarcar o conjunto de conhecimentos relacionados à circulação de todos os modais, os direitos e deveres dos cidadaos, o respeito às regras estabelecidas pela legislação vigente e, principalmente, a utilização do espaço em comum com segurança, respeito, cooperação e exposição mínima a situações de risco.³ O texto da Política Nacional de Trânsito (PNT) denota um foco, um interesse particular para que as ações educativas sejam integradas e coordenadas em vez de isoladas e pontuais. Para o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é preciso que o processo seja contínuo e, sobretudo, que as metodologias de aplicação utilizadas sejam capazes de se adequar às diferentes faixas etárias.⁴

Iniciativas educacionais geralmente estao fundamentadas pedagogicamente, ideologicamente e legalmente e não deveria ser diferente com a educação para o trânsito. No Brasil, ainda são escassos os estudos a respeito desse assunto e a discussão no âmbito governamental não ultrapassa as questoes legais, sem a explicação pedagógica e ideológica necessária que dê suporte a essas determinações. Em decorrência, não existem critérios para que os órgaos do Sistema Nacional do Trânsito (SNT), responsáveis pela segurança viária, avaliem os diversos materiais didáticos disponíveis. Dessa forma, objetiva-se neste artigo estabelecer uma metodologia de apreciação de materiais didáticos com o tema trânsito a serem distribuídos para os alunos do ensino fundamental, que possam ser utilizados diretamente pelos gestores e técnicos avaliadores dos órgaos do SNT.

 

MÉTODOS

Para o desenvolvimento da metodologia do processo avaliativo dos materiais didáticos, inicialmente dividiu-se a avaliação em dois eixos centrais: fundamentos ideológicos e legais e fundamentos científico-pedagógicos.

Para o primeiro eixo, fundamentos ideológicos e legais, foram categorizadas sete dimensões alinhadas à Constituição da República Federativa do Brasil,⁵ à Lei de Diretrizes e Bases,⁶ ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),⁷ aos Parâmetros Curriculares Nacionais⁸, ao Código de Trânsito Brasileiro,⁸ às Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito,³ às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica,⁹ à Política Nacional de Trânsito do Conselho Nacional de Trânsito;⁴ às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos;^9,10 e à Assembleia Geral da ONU sobre a Década de Ações para a Segurança no Trânsito.² Foram definidas as seguintes dimensões: educação para a cidadania; práticas em ambiente real; reflexão sobre as diferentes posições no trânsito; alinhamento à legislação relacionada à educação para o trânsito; segurança no trânsito; ensino fundamental com duração de nove anos; e socialização do conhecimento.

Para o segundo eixo, fundamentos científico-pedagógicos, foram categorizadas três dimensões alinhadas à pesquisa bibliográfica realizada, baseada em uma revisão não sistemática da literatura relacionada à educação para o trânsito com crianças^11-15 e aos temas transversais.^16-23 Foram analisadas as recomendações da UNESCO para a educação,²⁴ as teorias do desenvolvimento infantil de Piaget e Vigotsky e sua relação com o trânsito e conceito de educação ao longo da vida.^25,26 Para esse eixo, foram definidas as seguintes dimensões: alinhamento com os quatro pilares da educação; conceito de educação ao longo da vida; transversalidade.

Após definir as dimensões de cada eixo, os assuntos tratados foram ordenados de acordo com cada dimensão, estabelecendo itens-âncora para a avaliação detalhada.

 

RESULTADOS

Tendo por base a revisão documental e científica relacionada, apresenta-se a seguir uma proposta de metodologia de avaliação dos materiais didáticos relacionados ao tema trânsito a serem utilizados com os alunos do ensino fundamental. Cada item deverá ser avaliado de acordo com a sua conformidade em parcial ou total e pontuado correspondentemente. O somatório das pontuações atingidas determinará a qualidade do material avaliado, permitindo que sejam realizadas comparações objetivas.

Eixo 1 - Fundamentos Ideológicos e Legais

Os atos legais desempenham papel importante e necessário, por sua função referencial para os diferentes sistemas educativos. Além da legislação específica relacionada à educação para o trânsito, existem alguns marcos regulatórios nacionais e internacionais consolidados que precisam ser considerados pelos materiais didáticos. Esse construto baseou-se nos fundamentos ideológicos e legais abrangidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações por meio de resoluções, portarias e leis complementares, bem como o alinhamento com as diversas posições oficiais sobre a educação no Brasil.

Educação para a cidadania

A dimensão conceitual de trânsito como direito de todas as pessoas, compreendendo aspectos voltados para a segurança, a mobilidade humana, a qualidade de vida e o universo das relações sociais no espaço público, deve ser abordada no material. O material deve reconhecer o trânsito como tema de urgência social e de abrangência nacional, apresentando a possibilidade de ensino e aprendizagem que favoreça a compreensão da realidade e a participação social. Deve fundamentar-se no conjunto de valores que regulam nosso sistema de convivência que envolve o pensar e o agir de cada pessoa, respeitando sua liberdade. Respeitar as diversidades culturais, nos diferentes espaços geográficos e nas relações que neles ocorrem, nas características regionais e locais da sociedade, da economia e da clientela. O material deve priorizar a educação para a paz a partir de exemplos positivos que reflitam o exercício da ética e da cidadania no espaço público. Deve possibilitar ao aluno compreender o trânsito como variável que intervém em questoes ambientais e na qualidade de vida de todas as pessoas.³ Os conteúdos do material devem estar referenciados no princípio da prevalência dos direitos humanos, bem como no Código de Trânsito Brasileiro.⁸ Além disso, deve abordar questoes sobre as dificuldades de locomoção enfrentadas por pessoas com deficiências físicas, motoras e sensoriais e a importância de uma cidade acessível a todas as pessoas.

Práticas em ambiente real

Julgamentos perceptivos e respostas motoras são aprendidos no contexto em que ocorrem ou pelo menos que sejam correlatos a esse contexto.²⁵ Os materiais didáticos devem possibilitar estratégias que desenvolvam o treinamento de habilidades práticas, envolvendo a participação ativa de alunos. O material deve criar condições que favoreçam a observação e a exploração da cidade, a fim de que os alunos se percebam como agentes transformadores do espaço onde vivem. Deve possibilitar o uso do ambiente real de circulação como recurso educativo para o exercício da cidadania no trânsito, propiciando ao aluno conhecer a cidade onde vive, observá-la e vivenciá-la com complexidade crescente.³

Reflexão sobre as diferentes posições no trânsito

O material deve superar o enfoque reducionista de que ações educativas voltadas para o tema trânsito sejam apenas para preparar o futuro condutor, identificando as diferentes formas de deslocamento humano. Deve considerar o planejamento de atividades que promovam a análise, o debate e a reflexão sobre diferentes situações relacionadas ao transitar humano, bem como as responsabilidades envolvidas.³

Alinhamento à legislação relacionada à educação para o trânsito

O material deve estar de acordo com o Sistema de Ensino da Educação Brasileira,^9,27,28 orientado pelas Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito no Ensino Fundamental para a inclusão do trânsito como tema transversal às áreas curriculares.³ Deve permitir ao aluno analisar fatos relacionados ao trânsito, considerando preceitos da legislação vigente e segundo seu próprio juízo de valor, possibilitando-lhe adotar, no dia a dia, atitudes de respeito às normas de trânsito e às pessoas e buscando sua plena integração ao espaço público.

Segurança no trânsito

O material deve contribuir para uma reflexão sobre a mudança do quadro presente de violência no trânsito, possibilitando ao aluno reconhecer a importância da prevenção e do autocuidado no trânsito para a preservação da vida. Assim, devem ser trabalhados temas relacionados aos pontos mais perigosos no entorno da escola, bem como as características de circulação e os problemas no trânsito enfrentados durante o período de entrada e saída dos alunos. O material deve abordar as características das vias conforme sua utilização e a compreensão das regras para a locomoção segura em cada uma delas; os diferentes tipos de linguagens e formas de comunicação utilizadas no trânsito, trazendo a análise de suas mensagens, fundamentais à locomoção segura das pessoas. O material deverá trazer também conteúdos relacionados à utilização dos equipamentos de segurança como cinto, cadeirinhas, assento de elevação, capacete e sua forma adequada de utilização.³

Ensino fundamental com duração de nove anos

Ao estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, o MEC reuniu princípios, fundamentos e procedimentos com o objetivo de orientar as políticas públicas educacionais e a elaboração, implementação e avaliação das orientações curriculares nacionais.^10,29 O material deve considerar as fases de desenvolvimento do aluno e as características específicas de cada etapa de ensino, promovendo o desenvolvimento de posturas e atitudes para a construção de um espaço público democrático e equitativo, por meio do trabalho sistemático e contínuo, durante toda a escolaridade, favorecendo o aprofundamento progressivo das questoes relacionadas ao tema trânsito. O material deve, portanto, contemplar os conteúdos em atendimento à Lei nº 11.274 do MEC, que institui o ensino fundamental de nove anos de duração com a inclusão das crianças de seis anos de idade.

Socialização do conhecimento

A família constitui o primeiro lugar de toda e qualquer educação e assegura, por isso, a ligação entre o afetivo e o cognitivo, assim como a transmissão dos valores e das normas. O material deve proporcionar o envolvimento das famílias e os diversos atores sociais nas parcerias educativas e nas ações e atividades educativas de trânsito desenvolvidas, possibilitando a produção e a socialização de conhecimentos relacionados ao tema a partir do incentivo à pesquisa, à leitura, à escrita, à criatividade, à troca de ideias e de experiências.³ O material deve estar em consonância com o Ministério da Educação, que estabelece que os componentes curriculares e as áreas de conhecimento devem articular em seus conteúdos a abordagem de temas abrangentes e contemporâneos que afetam a vida humana em escala global, regional e local, bem como na esfera individual.⁹

Eixo 2 - Fundamentos científico-pedagógicos

Os esforços governamentais dos órgaos relacionados ao trânsito confluíram para a decisão administrativa da utilização da transversalidade do tema trânsito em todos os níveis dos espaços formais de ensino integrado às áreas ditas tradicionais, de forma a estar presente em todas elas. Esse construto baseou-se nos fundamentos pedagógicos da educação para o trânsito como tema transversal nas teorias de Decroly, Freinet, Blonsky, Krupslaia, Dewey e Kilpatrick, reforçadas pelas referências de Araújo, Moreno, Sastre, Busquets, Leal e Roldao e sua aplicação no âmbito do ensino fundamental é condizente com as ideias de Piaget e Vygotsky.

Alinhamento com os quatro pilares da educação

A partir das recomendações do Relatório da Comissão Internacional para a UNESCO sobre Educação para o século XXI, o processo educativo foi organizado em torno de quatro conceitos fundamentais da educação, chamados de Quatro Pilares da Educação. Consideradas pelos especialistas como fundamentais na vida de um sujeito, o material deve considerar em sua concepção os pilares aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser, cujo objetivo é fazer com que a educação apareça como uma experiência global para que o aluno, comoo ser humano e membro de uma sociedade, leve o que aprendeu nos planos cognitivo e prático ao logo de sua vida.²⁴

Conceito de educação ao longo da vida

Atravessar uma rua ou avenida movimentada requer competências perceptuais, motoras e habilidades cognitivas. Entender como essas habilidades se desenvolvem na infância irá contribuir com as estratégias educacionais, auxiliando no entendimento do nível de habilidade a ser esperado em crianças de diferentes idades, como argumentam Thomson et al.²⁵ A educação ao longo de toda a vida permite ordenar as diferentes sequências de aprendizagem e gerir as transições.²⁴ No trânsito, à medida que as crianças vao se desenvolvendo, seus deslocamentos a pé se ampliam para além da sua própria casa¹⁵, desenvolvendo melhor sua capacidade de pensar de forma abstrata, refletindo sobre situações hipotéticas de maneira mais lógica. Esse desenvolvimento como um processo contínuo de adaptação são influenciadores e determinantes do processo de desenvolvimento.²⁶ O material didático em sua concepção deverá considerar a maneira como as crianças lidam com o ambiente viário, evoluindo as atividades e conteúdos de acordo com o seu desenvolvimento psicológico, propiciando a continuidade ao longo do ensino fundamental.

Transversalidade

A transversalidade é entendida como uma forma de organizar o trabalho didático onde alguns temas são integrados às áreas convencionais, estando presentes em todas elas.³⁰ A proposta da educação para o trânsito centra-se na possibilidade de proporcionar momentos de análise e reflexão sobre as relações humanas e o convívio social, tirando o foco dos veículos, propondo debates críticos, transversalizando os assuntos pertinentes ao tema nas diversas disciplinas escolares. Nessa dimensão, busca-se avaliar se os materiais didáticos estao alinhados ao conceito de transversalidade, possibilitando o desenvolvimento do tema trânsito, atravessando as disciplinas tradicionais do currículo escolar, promovendo atividades relacionadas às áreas da Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, História, Ciências Naturais, Artes e Educação Física, conforme preconizado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).²⁸

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na tentativa de compreender alguns pressupostos sobre a questao da educação para o trânsito no ensino fundamental, podem ser feitos alguns apontamentos. Medidas educativas têm sido defendidas como um meio de ensinar as crianças a lidar com o ambiente trânsito, no entanto, existem limitações para o alcance dos objetivos esperados. Os esforços governamentais dos órgaos relacionados ao trânsito confluíram para a decisão administrativa da utilização da transversalidade do tema trânsito em todos os níveis dos espaços formais de ensino integrado às áreas ditas tradicionais, de forma a estar presente em todas elas. No entanto, ainda que os Parâmetros Curriculares Nacionais sejam referência quando se trata dos temas transversais, estes orientam, superficialmente, os projetos político pedagógicos das escolas. E a proposta de efetivar o trânsito como tema transversal muitas vezes é dispensada ou sequer pensada pelas escolas. A proposta de avaliação dos materiais didáticos específicos aqui apresentada pretende suprir uma das lacunas existentes, instrumentalizando os órgaos responsáveis com um método prático de apreciação e comparação dos materiais a serem adotados.

 

REFERENCIAS

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