RMMG - Revista Médica de Minas Gerais

Artigo de Revisão

Programa saúde na escola: marcos jurídicos e institucionais

School health program: legal and institutional frameworks

Lidiane Sales Vieira; Gisele Marcolino Saporetti; Soraya Almeida Belisário

Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Faculdade de Medicina - FM, Programa de Pós-Graduaçao em Promoçao de Saúde e Prevençao da Violência. Belo Horizonte, MG - Brasil

Endereço para correspondência

Lidiane Sales Vieira
E-mail: lidianisavi@yahoo.com.br

Instituiçao: Faculdade de Medicina da UFMG Belo Horizonte, MG - Brasil

Resumo

Vários fatores, tanto no âmbito internacional como no nacional, contribuíram para que o Programa Saúde na Escola (PSE) fosse institucionalizado no Brasil e adotado nos municípios brasileiros. Este artigo, que é um recorte de uma dissertação de mestrado interessada na intersetorialidade entre políticas públicas de saúde e educação na promoção da saúde escolar, tem como objetivo apresentar de forma sucinta os principais marcos jurídicos e institucionais do PSE no Brasil. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa e exploratória que utilizou a pesquisa documental como instrumento de coleta de dados. Percebeu-se que a expansão dos alcances da saúde ao cotidiano escolar ocorreu na medida em que o conceito ampliado de saúde esboçou marco político/ideológico no processo de construção das políticas de saúde. Enfim, a proposição de atuação intersetorial do PSE é uma realidade nacional e em permanente movimento de ampliação, mostrando-se como investimento de ganhos públicos no campo da promoção da saúde.

Palavras-chave: Saúde Escolar; Ação Intersetorial; Promoção da Saúde.

 

INTRODUÇÃO

A apropriação do espaço escolar como campo de comportamentos saudáveis foi influenciada pela evolução política global da promoção de saúde.¹ A convocação da Declaração de Alma-Ata em 1978, em que se suscitaram abordagens multissetoriais para a promoção da saúde², entre suas determinações, projetou a premência da integração de ações de saúde nas escolas.¹

A Carta de Ottawa também chamou a atenção para o efeito do ambiente sobre a saúde e seus modos de promoção, bem como para a importância de se aproveitar os privilégios dos espaços coletivos ao desenvolvimento de competências de saúde.³ Fornecidas as bases mundiais para a expansão da promoção de saúde em territórios estratégicos, iniciativas especificamente direcionadas para a promoção da saúde escolar ganharam destaque.⁴ Nesses moldes, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) aprimorou o enfoque internacional na saúde escolar, estabelecendo o empreendimento da Escola Promotora de Saúde (EPS) como oportunidade de desenvolvimento sustentável no âmbito intersetorial.⁵

Entre os programas institucionais brasileiros que tomaram por base o escopo da promoção da saúde, mediada entre saúde e educação, se sobressai o Programa Saúde na Escola (PSE), que atende 18 milhoes de estudantes em todo o país.⁶ Segundo seu decreto constituinte, o PSE, em articulação com a Estratégia Saúde da Família (ESF) e a rede de ensino público, se propoe a integrar os dois setores com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da comunidade escolar nacional.⁷

O governo federal brasileiro propoe o PSE como contribuinte ao fortalecimento de ações na perspectiva do desenvolvimento integral dos escolares, com o intuito de enfrentar "vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos estudantes brasileiros".⁸ O progresso da política intersetorial Saúde-Escola tem importante marco em 2013, quando todos os municípios brasileiros foram habilitados a participar do PSE.^9,10 Segundo o Ministério da Saúde (MS), nesse período, dos 5.565 municípios brasileiros, 87,4% aderiram ao programa intersetorial.¹⁰

Vários fatores, tanto no âmbito internacional como no nacional, contribuíram e propiciaram para que o PSE fosse institucionalizado no Brasil e adotado nos municípios brasileiros. Este artigo é parte da dissertação de mestrado intitulada "Intersetorialidade entre políticas públicas de saúde e educação na promoção da saúde escolar: um estudo do Programa Saúde na Escola em Venda Nova - Belo Horizonte", a qual integra o projeto Promoção de Saúde e Prevenção da Violência na Atenção Básica, do Núcleo de Promoção da Saúde Prevenção da Violência da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O recorte aqui apresentado tem como objetivo apresentar de forma sucinta os principais marcos jurídicos/institucionais do Programa Saúde na Escola (PSE) no Brasil.

Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa e exploratória que utilizou a pesquisa documental como instrumento de coleta de dados. A adequação do uso de documentos em pesquisas deriva de sua contribuição ao entendimento de objetos que demandam contextualização detalhada.¹¹ Neste trabalho foram pesquisadas as legislações, protocolos, manuais, publicações internacionais e nacionais, com a finalidade de buscar elementos que possibilitassem compreender a constituição e o percurso do PSE no Brasil.

 

O PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA (PSE)

O estreitamento entre a produção do conhecimento e um viver saudável expandiu-se ao cotidiano escolar, na medida em que o conceito ampliado de saúde esboçou marco político/ideológico no processo de construção das políticas de saúde.¹² A partir da década de 1980, com o fortalecimento da democracia e da luta pela cidadania no país, o cenário escolar incorporou novas ideologias, orientando-se pela diversificação de seu campo de atuação.¹³

Alcançando destaque especial com a promulgação da Carta de Ottawa³, o ambiente escolar tornou-se alvo de interesse crescente nas dimensões da saúde.^5,12,14 Em avanço das iniciativas de Promoção da Saúde mundo afora, durante os anos 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) desenvolveu o conceito e a Iniciativa das Escolas Promotoras de Saúde (IEPS). O desenvolvimento da EPS sustenta-se no trabalho em redes e na participação comunitária, sobretudo as de contato imediato com comunidade educativa.¹

A Tabela 1 apresenta uma síntese dos principais marcos internacionais relacionados à promoção da saúde na escola.

 

 

Em coerência ao movimento global estruturante da promoção da saúde como interferente imediato da intersetorialidade entre saúde e educação, no Brasil também se coordenaram ações políticas para a criação da saúde no território escolar.¹⁵

A Tabela 2 apresenta uma síntese dos principais marcos políticos brasileiros, relacionados ao PSE.

 

 

Foi nos anos 90 que o Brasil iniciou um esforço Assim, diversas articulações entre saúde e educanacional para a execução do conceito de escolas pro-ção foram potencializadas por meio da criação de apamotoras de saúde. Num contexto de abertura política e ratos institucionais com o objetivo de elaborar ações ativismos sociais, a "implementação do Projeto Saúde e em saúde no espaço escolar. Nesse conjunto, o esta-Prevenção nas Escolas (SPE), em 2004, e a Política Na-belecimento dos Parâmetros Curriculares Nacionais cional de Promoção de Saúde, aprovada em 2006, cujos (PCN), publicado pelo Ministério da Educação (ME) fundamentos remontam à Carta de Ottawa, formalizam na década de 1990, mesmo não sendo obrigatório, inuma das expressões conceituais da EPS no Brasil".²³

Assim, diversas articulações entre saúde e educação foram potencializadas por meio da criação de aparatos institucionais com o objetivo de elaborar ações em saúde no espaço escolar. Nesse conjunto, o estabelecimento dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), publicado pelo Ministério da Educação (ME) na década de 1990, mesmo não sendo obrigatório, influenciou o tema saúde no cotidiano da sala de aula.²¹

Cenário ainda mais favorável delineou-se com a instituição da Portaria Interministerial que estabeleceu a Câmara Intersetorial de Educação em Saúde na Escola. Além, claro, de outras políticas, como a Política Nacional de Atenção Básica e a própria organização dos serviços de saúde na ótica do Sistema Unico de Saúde, que incluíram em suas projeções créditos para ações em territórios estratégicos como a escola.²⁶

Assim, tangenciada também por investimentos específicos da promoção da saúde escolar como o Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE)²³ e as portarias interministeriais propositoras da intersetorialidade "Educação em Saúde na Escola"²⁴, a escola passou a ter com a saúde importante relação.²⁶ Prova disso são as correlatas publicações nacionais no período, tais como "A educação que produz saúde", revista da Secretaria de Gestao do Trabalho e da Educação na Saúde; e "Escolas promotoras de saúde: experiências no Brasil", livro elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação e a Organização Pan-americana de Saúde.²⁶

Na Tabela 3 apresenta-se uma síntese dos estabelecimentos legais vigentes relativos ao PSE. Trata-se das legislações imediatamente relacionadas à organização, estruturação e mecanismos fundamentais do PSE, veiculadas no portal da atenção básica do Ministério da Saúde na respectiva página eletrônica do programa até junho de 2016 (http://dab.saude.gov. br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=legislacoes/pse. Acesso em 13 maio de 2016).²⁷

 

 

Pelo fato de o PSE ser um programa com adesões em ciclos⁷, ocorrem constantes publicações de portarias nas quais se confirmam prioritariamente questoes sobre adesões municipais, veiculadas apenas a título de tornar públicos os repasses e financiamentos. Portarias que trataram estritamente dessa formalização não foram inclusas no esboço, por se aterem apenas às divulgações de recursos financeiros ligados à adesão do PSE, não inseridas no objeto de discussão.

As demais publicações pertinentes à análise proposta do PSE apresentam conteúdos que dizem das suas ações de saúde - considerações e responsabilidades, competências dos setores envolvidos e esferas gestoras responsáveis, conjunção de responsabilidades intersetoriais, diretrizes e planejamentos subsidiados do programa. Essencialmente é o que é trazido no decreto que institui o PSE⁷ e demais portarias que ordenam sua vigência.^28-36

A gestao de estratégias essenciais à articulação institucional entre o Ministério da Educação e o da Saúde, decorrido o Decreto nº 6.286⁷, se valida na imediata constituição da Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola (CIESE). Por meio de portaria específica, à CIESE interessa a execução de ações no campo da saúde nas escolas, baseando-se no caráter transversal da atenção à saúde e na necessidade de envolver a comunidade nas estratégias de educação para a saúde na rede pública de educação básica.²⁸

Identifica-se ainda nos marcos políticos do PSE a "parceria da educação e da saúde no que diz respeito à maior parte da estruturação do programa".³⁷ Segundo os autores, portarias como as instituidoras da comissão intersetorial e de projetos especiais referenciam estratégias de integração e articulação entre as áreas de saúde e de educação, especialmente na apreciação dos mecanismos e efetivação das ações intersetoriais do programa.³⁷

No que se refere à adesão ao programa, a Portaria Interministerial nº 1.413, de 10 de julho de 2013, estende a possibilidade de todos os municípios e equipes de atenção básica incorporarem em seus territórios o PSE. Ampliado também para as creches e pré-escolas, todos os níveis de ensino passaram a fazer parte do programa.³³ Essa universalização do programa em 2013 abona sua notoriedade e ascensão, comprovadas no acréscimo relevante na adesão ao PSE. A comparação do índice de participação municipal expoe o salto de 609 municípios, em 2009, para 4.865 municípios em 2013. Segundo informações divulgadas dos 5.565 municípios brasileiros, 87,4% aderiram ao programa intersetorial em 2013.¹⁰

Dados divulgados na 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da Uniao Internacional para Promoção da Saúde e Educação e seus parceiros (IUPES), ocorrida no Brasil em 2016, referem uma situação de estabilidade na adesão ao PSE brasileiro. Entre 2014 e 2015, abrangeram-se 4.787 municípios (86%), totalizando 18.313.214 educandos e 32.317 equipes de saúde da família, distribuídos num universo de 78.934 escolas pactuadas com o PSE.⁶

Em permanente movimento de ampliação, o PSE apresenta um panorama cada vez mais expandido. Mostrando-se como investimento de ganhos públicos no campo da saúde e seguridade infanto-juvenil, constata-se que a proposição de atuação intersetorial é uma realidade nacional, com expressiva apropriação nos territórios brasileiros.

 

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