RMMG - Revista Médica de Minas Gerais

Artigo Original

Políticas públicas de saúde e ações de promoção da saúde em HIV/AIDS: revisão da literatura

Public health policies and actions to promote health in HIV/AIDS: systematic review

Lilian Nobre de Moura¹; Stela Maris Aguiar Lemos²

1. Faculdade Santa Rita - FaSaR, Curso de Biomedicina. Conselheiro Lafaiete, MG - Brasil
2. Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Faculdade de Medicina, Departamento de Fonoaudiologia. Belo Horizonte, MG - Brasil

Endereço para correspondência

Lilian Nobre de Moura
E-mail: liliannobre34@gmail.com

Instituiçao: Faculdade de Medicina da UFMG Belo Horizonte, MG - Brasil

Resumo

OBJETIVO: revisar e discutir as produções científicas acerca do HIV/AIDS, tendo como referência o desenvolvimento e avaliação das políticas públicas de saúde e analisar os estudos observacionais sobre a temática.
MÉTODOS: trata-se de revisão integrativa de literatura com base na iniciativa STROBE.
RESULTADOS: foram analisados sete artigos nacionais e seis internacionais que revelaram estratégias de enfretamento, como foco na prevenção e na promoção, avanços da qualidade de vida da pessoa com HIV/AIDS, assistência especializada e desafios que persistem em relação à abordagem da temática. A maioria dos estudos observacionais analisados atendeu parcialmente aos critérios descritos na iniciativa STROBE.
CONCLUSÕES: produções científicas revelaram como principais eixos temáticos: formas de financiamento para o desenvolvimento de ações ao enfrentamento da epidemia do HIV/AIDS e experiências exitosas no desenvolvimento de ações de promoção e prevenção no Brasil e no mundo. A política brasileira para o enfrentamento da epidemia é destacada com a distribuição gratuita da medicação e a quebra de patentes de medicamentos.

Palavras-chave: Políticas Públicas de Saúde; Promoção da Saúde; Síndrome da Imunodeficiência Adquirida; HIV.

 

INTRODUÇÃO

No período histórico inicial do HIV/AIDS o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) nos Estados Unidos e a Organização Mundial da Saúde (OMS) enfatizaram a vigilância de doenças como estratégia para chamar a atenção para o problema e melhorar a compreensão da sociedade quanto ao crescimento, demografia e custo da epidemia desse agravo. Ao mesmo tempo, o Instituto Nacional de Saúde (NHI) nos Estado Unidos, entre outros, procurou compreender a biologia da doença e formas de encontrar terapias eficazes e abordagens preventivas.¹

Nas três décadas seguintes, a identificação do HIV - a pandemia da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) - tem provocado aumento no número de casos notificados ao redor do mundo. Em muitas populações, a infecção do HIV tornou-se endêmica e embora haja progresso na expansão do acesso à terapia antirretroviral com a estimativa de 6,6 milhoes de pessoas em tratamento em todo o mundo, os esforços de prevenção ainda são insuficientes, com 2,6 milhoes de novos casos e 1,8 milhao de mortes no ano de 2009 no mundo. Apesar dos sinais de progresso, o mundo está longe de vencer a AIDS.²

Vários eventos recentes mudaram a paisagem histórica da AIDS. As pesquisas tiveram avanços positivos, principalmente o foco em estratégias de prevenção e na eficácia do tratamento. Além disso, resoluções internacionais vêm desenvolvendo o engajamento político e as estratégias, focando agora em populações com risco muito elevado, contudo, aspectos políticos, religiosos e culturais, entre eles o estigma social e discriminação, têm diminuído a eficácia de intervenções.²

Jiang³ traz dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS - UNAIDS que, em 2008, informou que ao longo da última década a assistência internacional dos governos doadores, de instituições multilaterais e de instituições do setor privado tem aumentado com o objetivo de prevenir o HIV/AIDS e mitigar seu impacto na população em todo o mundo. Para isso, estao envolvidos programas globais, trabalhos analíticos, diálogos políticos e empréstimos, créditos e subsídios para programa de HIV/AIDS. Ainda segundo o autor, em um relatório em 2005, o Banco Mundial mostra que, para a abordagem do HIV em países em desenvolvimento, ainda se faz necessária a pactuação de um compromisso político, além da habilidade e capacidade na construção e gestao de fundo. Isso porque governos com baixo comprometimento e baixa capacidade de controle do HIV/AIDS são fatores mais comuns quando se observa a falha de projetos de prevenção e controle do HIV/AIDS em países de baixa renda.

Os programas de prevenção primária têm como foco os comportamentos saudáveis, entretanto, essa abordagem é considerada de baixa prioridade dentro das políticas de saúde.⁴ Portanto, o reconhecimento e o diagnóstico do vírus da imunodeficiência humana (HIV) no contexto dos cuidados primários constituem uma oportunidade para a educação do paciente e promoção da saúde.⁵

A literatura preconiza que intervenções com foco em comportamentos de risco contribuem para a prevenção, enquanto que as intervenções focadas na adesão do tratamento, enfrentamento e gestao do estresse melhoram a gestao da doença e a qualidade de vida do portador.⁴ Vale destacar, também, que o conhecimento sobre o HIV e como evitar a doença não faz automaticamente as pessoas incorporarem os comportamentos sexuais preventivos no seu dia a dia, sendo, portanto, necessário mais esforço no campo da prevenção como ações de educação continuada e campanhas pontuais abordando as populações vulneráveis.⁶

Este artigo justifica-se pela importância da reflexão acerca das ações e produção de conhecimento na área do HIV/AIDS no âmbito nacional e internacional e na compreensão do estado da arte da produção científica no cenário das políticas públicas de saúde e na promoção da saúde.

Assim, os objetivos do presente estudo foram revisar e discutir as produções científicas acerca do HIV/AIDS tendo como referência o desenvolvimento e avaliação das políticas públicas de saúde; e analisar os estudos observacionais sobre a temática.

 

METODOLOGIA

Trata-se de revisão integrativa de literatura com metodologia baseada em propostas metodológicas nacionais^7,8 e internacional.⁹ A revisão foi realizada no período de 24 junho a 1^o de agosto de 2013 sobre as relações entre HIV, AIDS, DST, promoção da saúde e políticas públicas de saúde por meio de pesquisa de literatura na base de dados da PubMed, incluindo artigos entre os anos de 2008 e 2013, realizada em duas etapas: a primeira consistiu na seleção de descritores, elaboração da estratégia de busca, da compilação dos artigos, fase descritiva; e a segunda compôs-se na análise segundo a iniciativa STROBE.¹⁰

A análise dos artigos foi realizada na iniciativa STROBE por meio da realização de análise estudos observacionais incluídos na revisão e construção de categorias segundo o atendimento aos critérios descritos na iniciativa.

 

REVISÃO DE LITERATURA

Na presente revisão foram encontrados 13 artigos. Para análise por meio da Iniciativa STROBE foram comparados os itens título e resumo; introdução com os subitens contexto/justificativa e objetivos; métodos com os subitens desenho do estudo, contexto, participantes, variáveis, fontes de dados, variáveis quantitativas e métodos estatísticos; resultados com os subitens participantes, dados descritivos, desfecho e resultados principais; e discussão, com os subitens limitações, interpretações e generalização.

Dos artigos observacionais descritos na Tabela 1 para os itens título e resumo, introdução e métodos, 28,6% atendem totalmente e 71,4 atendem parcialmente aos critérios apresentados na iniciativa STROBE. Para o item resultados, 14,3% atendem totalmente, 71,4% atendem parcialmente e 14,3% não atendem aos critérios estabelecidos. Para o item discussão, 28,6% dos artigos atendem aos critérios estabelecidos, 57,1% atendem parcialmente e 14,3% não atendem. É possível verificar que nenhum dos artigos observacionais incluídos nesta revisão sistemática atende em sua totalidade aos critérios estabelecidos, prevalecendo o atendimento parcial ao protocolo de análise da iniciativa STROBE.

 

 

Nesse contexto, vale destacar que a ausência de descrição completa da metodologia utilizada na construção dos artigos observacionais segundo a iniciativa STROBE pode comprometer a interpretação dos resultados, a reprodutibilidade dos estudos e o planejamento para novas pesquisas. Além disso, o avanço científico depende, em grande medida, do compartilhamento adequado da informação científica e da produção de conhecimento.

Após a análise dos artigos incluídos nesta revisão, foi observada a carência de trabalhos que abordem, simultaneamente, os eixos temáticos, HIV/AIDS e doenças sexualmente transmissíveis (DST) relacionados a políticas públicas de saúde e das DSTs à promoção da saúde.

Ao longo dos anos, especialistas em HIV/AIDS chegaram ao consenso de que três realidades são inquestionáveis em relação ao agravo: a) a busca pela cura e a luta contra a pandemia deve ser global e não nacional; b) a prevenção deve ser inevitavelmente ligada ao diagnóstico e tratamento precoce, o que significa o uso de abordagens eficazes ligadas à comunidade com sistemas de saúde organizados; c) embora o comportamento desempenhe papel importante na questao do risco de se contrair o HIV, os esforços de prevenção necessitam integrar abordagens comportamentais associadas a abordagens biomédicas para que, de forma complementar, auxiliem na redução da incidência do agravo.^1,2

Para países com alta prevalência de AIDS, a questao social central deverá ser considerada, exigindo estratégias de longo prazo e de emergência. A AIDS continuará a ser um desafio para as futuras gerações e para uma resposta eficaz é urgente à reformulação de ações para deter a epidemia, considerando que não há solução de curto prazo eficaz para a erradicação da doença/agravo.^11-17

 

CONCLUSÃO

Baseado na análise de dados, é possível afirmar que, embora haja limitações em relação ao número de artigos finais e ao uso de apenas uma base de dados (PubMed), a presente revisão pode colaborar para a análise exploratória do estado da arte do conhecimento na área. Além disso, os dados aqui apresentados podem contribuir para o planejamento de futuras pesquisas e orientação de novas perguntas de pesquisa na área de políticas públicas de abordagem do HIV/AIDS.

O presente artigo também contribui para aprofundar o conhecimento sobre as ações de promoção de saúde entre populações vulneráveis, pois reúne informações relevantes e de boa qualidade sobre o assunto e ressalta estratégias de prevenção, comportamentais e sociais já consolidadas como, por exemplo, a identificação dos fatores que influenciam no uso do preservativo como estratégia de prevenção e promoção da saúde.

As produções científicas revelaram como principais eixos temáticos as formas de financiamento para o desenvolvimento de ações ao enfrentamento da epidemia do HIV/AIDS, experiências exitosas no desenvolvimento de ações de promoção e prevenção no Brasil e no mundo. Vale ressaltar, ainda, a política brasileira para o enfrentamento da epidemia, com destaque para a distribuição gratuita da medicação e a quebra de patentes para viabilizar a produção nacional. Verificou-se, ainda, que a maioria dos estudos observacionais analisados atendeu apenas parcialmente aos critérios descritos na iniciativa STROBE.

 

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