RMMG - Revista Médica de Minas Gerais

Artigo Original

CapaCidade: a capacitação de profissionais de Belo Horizonte no atendimento a mulheres em situação de violência

Capacity: the training of Belo Horizonte professionals in the care of women in situations of violence

Alexandre Assis Avelino¹; Camilla Duarte Ribeiro¹; Cleia Elidamar da Silva Almeida¹; Érica Fernandes Rodrigues¹; Ivanete Aparecida dos Santos Cota¹; Camila Duarte Santos Araújo²; Naim Issa Kassab²; Talita Maciel Borges³

1. Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Faculdade de Medicina - FM, Programa de Pós-Graduaçao Promoçao da Saúde e Prevençao de Violência. Belo Horizonte, MG - Brasil
2. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Belo Horizonte, MG - Brasil
3. Prefeitura Municipal de Ribeirao das Neves. Ribeirao das Neves, MG - Brasil

Endereço para correspondência

Érica Fernandes Rodrigues
E-mail: erica-fernandes-rodrigues@hotmail.com

Instituiçao: Faculdade de Medicina da UFMG Belo Horizonte, MG - Brasil

Resumo

O presente artigo analisa o perfil de capacitação dos profissionais de Belo Horizonte-MG que são participantes do curso EAD/UFMG, do Projeto Para Elas. Por Elas, Por Eles, Por Nós: atenção às mulheres em situação de violência. A metodologia consistiu de entrevistas semiestruturadas, utilizando questionários autoaplicáveis, online, no período 2014-2016. Os resultados revelam conhecimento incipiente por parte dos profissionais, exigindo, portanto, contínua atualização para sua eficiência e melhora na política de enfrentamento à violência contra a mulher.

Palavras-chave: Capacitação; Mulheres; Violência; Violência Contra a Mulher.

 

INTRODUÇÃO

Durante muito tempo, estudos e resoluções que permeiam a violência contra a mulher foram considerados nos campos do direito e da segurança pública.¹ Em 2002, a Organização Mundial da Saúde se pronunciou em relação à violência como problema de saúde pública.² Com a assinatura na Convenção de Belém do Pará, o Brasil tornou-se signatário da mesma e publicou, em 2006, a Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha). Desde entao, políticas públicas são implementadas para o enfrentamento da violência contra a mulher.³

Dois aspectos são importantes para a violência ser entendida como situação de saúde: a ampliação do conceito de saúde e o fato de a violência afetar a vida e a saúde das pessoas e ter alto potencial de morte.⁴ Por essas razoes, mulheres nessa situação são frequentadoras assíduas dos serviços de saúde. Pelo menos 35% das queixas levadas por mulheres a esses serviços estao ligados à violência sofrida.⁵

Pesquisa realizada no estado de São Paulo demonstra que todos os entrevistados, seja na instituição de segurança pública ou saúde, reconheceram a falta de uma capacitação específica que possibilite a compreensão de sexo e dos aspectos da subjetividade humana. No entanto, nenhum dos profissionais referiu ter sido demandado por capacitações por seus superiores, como também não foi identificada qualquer iniciativa para minimizar essa falta, como discussões em equipe ou busca por supervisão.⁶

São necessárias a qualificação e a capacitação permanente dos profissionais diante dos significados atribuídos à questao da violência, com o intuito de lhe dar segurança no trato da rotina do trabalho, proporcionando atendimento qualificado e humanizado a essa mulher. A capacitação da rede de atendimento também visa garantir a capilaridade do atendimento, ampliando o acesso das mulheres aos serviços. Vale ressaltar que o Ministério da Saúde possui estratégias e políticas voltadas para a adequação da formação e qualificação dos trabalhadores às necessidades reais de saúde, conforme preconiza a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.⁷ O presente artigo objetiva avaliar o perfil de capacitação dos profissionais da rede de Belo Horizonte matriculados no curso Para Elas (EAD)/UFMG, no período 2014-2016.

 

PERCURSO METODOLOGICO

Trata-se de estudo descritivo transversal, com abordagem qualitativa e quantitativa, desenvolvido a partir de questionários semiestruturados e autoaplicáveis, online, respondidos por profissionais de Belo Horizonte, matriculados no curso de atualização à distância "Para Elas"/UFMG, também disciplina do Programa de Pós-Graduação Promoção da Saúde e Prevenção da Violência, da Faculdade de Medicina da UFMG, no período 2014-2016. A escolha do tema baseia-se na necessidade de avaliar a competência teórica e prática dos profissionais, voltada para o atendimento à mulher em situação de violência. Foram incluídas nessa análise as características e a formação profissional; as características dos serviços em que atuam; se já atenderam mulheres vítimas de violência e formas de capacitação para o atendimento. Foi feita análise descritiva comparando a capacitação em relação ao nível de atuação, de segurança, de sentimento e de atendimento ou não à mulher em situação de violência.

 

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Dos 230 participantes, 75,2% são do sexo feminino, com faixas etárias predominantes entre 20 e 39 anos (66,1%) e 40 e 59 anos (33%). Destes profissionais, 97,4% têm curso superior completo e, destes, 86,9% são graduados em áreas ligadas à saúde. Desses graduados, 51,9% atuam na área, com a seguinte disposição: 17,8% na atenção primária (UBSs e UPAs); 13,4% na secundária (clínicas especializadas); 20,7% na terciária (hospitais, serviços de alta complexidade). Quase metade dos outros profissionais (48%) atua em outros setores ou serviços afins ao sistema de saúde.

De todos os setores citados na pesquisa, 56,1% dos entrevistados trabalham em instituições que atendem mulheres em situação de violência, no entanto, 62,7% declararam que já atenderam esse público anteriormente. Embora mais da metade desses profissionais já tenha realizado no mínimo um atendimento à mulher em situação de violência, apenas 38,9% declararam terem sido capacitados para tal.

 

 

Os casos de suspeita de violência podem ser identificados por profissionais em diversos espaços e instituições, não só naqueles especializados no atendimento à mulher. Podem ser identificados na atenção básica da saúde e da assistência social, que constituem portas de entrada para mulheres em situação de violência, sendo responsáveis pelo acolhimento e encaminhamento das demandas das mulheres em situação de vulnerabilidade. Outros serviços, como ONGs, Conselhos de Direitos, Poder Judiciário, segurança pública ou qualquer outro espaço que atenda de alguma forma o público feminino, também devem ser preparados para esse atendimento.⁸ O que se deve observar é a forma como os profissionais lidam com a questao, sendo importante considerar a mulher protagonista desse atendimento. Muitas vezes, por não considerarem a vivência da mulher, os profissionais estabelecem uma relação frágil, tendo como focos do atendimento a queixa principal, nem sempre verdadeira, e a cura das sintomatologias.⁹ Tais situações comprometem a atenção adequada à mulher.

A análise mostra que 42,4% dos entrevistados afirmaram que não foi abordada ou discutida a violência de gênero na graduação; 47,3% dos profissionais declararam que o tema foi abordado, mas de forma insuficiente. Apenas 9,8% consideraram terem discutido, de forma suficiente na graduação, assuntos ligados à violência contra a mulher. Nesse aspecto, ressalta-se o papel das universidades de desenvolver projetos que deem visibilidade pública à violência. Esses projetos irao colaborar para que universidades estejam de fato cumprindo sua função: interagir com a sociedade civil de maneira a transformá-la.¹⁰

As modalidades de capacitação estao mostradas na Tabela 2. Dos que declararam terem sido capacitados para o atendimento à mulher em situação de violência, 9,5% utilizaram a modalidade EaD; 45,7% passaram por treinamentos no serviço; 40,7% por oficinas; e mais da metade (67,4%) declarou ter sido capacitada por meio de palestras. Das capacitações mencionadas, 25% dos profissionais participaram de capacitações nos últimos 12 meses e 35,3% tiveram capacitações há mais de três anos.

 

 

Dos profissionais que trabalham com atendimento à mulher, apesar de terem sido capacitados, 62,3% declararam que têm dificuldades de atendimento à mulher em situação de violência. A maioria reconhece que a estrutura física do local do atendimento é inadequada (57%), a equipe multiprofissional é incompleta (61,3%) e a ausência de referência para o encaminhamento (53%) são fatores que atrapalham no atendimento às vítimas.

Ainda sobre as dificuldades encontradas no atendimento à mulher vítima de violência, um dos alunos do curso escreveu:

A maior (dificuldade) é mesmo a estrutura física inadequada principalmente pacientes atendidas por violência sexual no plantao de Obstetrícia. Não há uma sala própria, as pacientes são atendidas junto às do plantao e muitas vezes [são] constrangidas. Muitas vezes não sabem o fluxo do sistema. Minha experiência é apenas com pacientes vítimas de violência sexual, já que o Hospital das Clínicas é uma referência nesses casos.

Algumas dessas dificuldades, como a estrutura física inadequada, já é objeto de regulamentação por algumas profissões, como infrações éticas e técnicas do exercício profissional. É o caso da Resolução 493/2006 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que dispoe, entre outras ações, sobre o local de atendimento, que deve ser adequado, com privacidade, iluminação e ventilação. É obrigação do profissional comunicar, por escrito, à entidade, instituição ou órgao em que trabalha, as inadequações constatadas, sugerindo alternativas e melhorias. Em caso de descumprimento, o profissional fica sujeito às medidas cabíveis administrativas ou judiciais, bem como à entidade, se esta se negar a realizar as mudanças necessárias.^11,12

Os profissionais que atuam com o fenômeno da violência contra a mulher devem se posicionar como facilitadores do processo terapêutico, construindo estratégias que contemplem e respeitem o contexto social e as singularidades de cada mulher. Para que isso ocorra, é necessário se aproximar das realidades vivenciadas por e fornecer visibilidade aos conflitos subtendidos durante as queixas, em perspectiva multidisciplinar.^8,13,14

Seguem-se outras dificuldades proferidas pelos alunos em relação ao atendimento à mulher vítima de violência, em que falam sobre o tempo do atendimento, a localização dos serviços de referência, a dependência socioeconômica em que a mulher está inserida, dificultando o trabalho da autonomia, a falta de clareza dos fluxos da rede de atendimento:

- tempo: "Maior tempo disponível - ficar em equipe somente para este tipo de atendimento";

- serviços de referência: "A maior dificuldade é que o serviço especializado é longe do território de origem dessas mulheres";

- acompanhamento dos casos: "Acompanhar por um tempo maior essa mulher e o ambiente familiar em que ela vive";

- socioeconômica: "Cultura machista da população, dependência emocional e financeira das mulheres com seus agressores, impunidade e recorrência dos casos de violência";

- fluxo: "Dificuldade em saber o fluxo para acolher a mulher violentada, a família. O que fazer para distanciar o agressor, como abordar este assunto [com] a família para auxiliar a mulher, saber abordar este assunto, o que posso fazer para minimizar ou cessar esta agressão?"

 

CONCLUSÃO

Este estudo mostra o perfil dos alunos do curso EAD, profissionais da rede de atenção primária da cidade de Belo Horizonte. Concluiu-se que esses profissionais atendem mulheres com algum aspecto que remetem à violência, porém estao capacitados de forma insuficiente, seja na duração da capacitação ou no tipo de capacitação recebida. Os resultados e análises deste estudo podem contribuir para mais visibilidade das questoes vividas pelos profissionais que atuam no atendimento à mulher em situação de violência, fortalecendo-os para o enfrentamento da violência e para o encorajamento das mulheres rumo ao fim do ciclo da violência.

 

REFERENCIAS

1. Vieira LB, Padoin SMM, Landerdahl MC. A percepção de profissionais da saúde de um hospital sobre a violência contra as mulheres. Rev Gaúcha Enferm. 2009; 30(4): 609-16.

2. Souza ER, Minayo MCS. Violência: um problema para a saúde dos brasileiros. Impacto da violência na saúde dos brasileiros. Brasília: Ministério da Saúde; 2005. p.09-33.

3. Ministério da Saúde (BR). Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres; 2011.

4. World Health Organization. Global Health Observatory. World Health Statistics. Genova: WHO; 2012.

5. Ludermir AB, Schraiber LB, D'Oliveira AF, França-Junior I, Jansen HA. Violence against women by their intimate partner and common mental disorders. Soc Sci Med. 2008; 66(4): 1008-18.

6. Villela WV, Vianna LAC, Lima LFP, Sala DCP, Vieira TF, Vieira ML, et al. Ambiguidades e contradições no atendimento de mulheres que sofrem violência. Saude Soc. 2011; 20(1): 113-23.

7. Ministério da Saúde (BR). Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, Secretaria de Gestao do Trabalho e da Educação na Saúde. Brasília: MS; 2009.

8. Pedrosa CM, Spink MJP. A violência contra mulher no cotidiano dos serviços de saúde: desafios para a formação médica. Saude Soc. 2011; 20(1): 124-35.

9. Peduzzi M. Equipe multiprofissional de saúde: conceito e tipologia. Rev Saúde Pública. 2011; 35(1): 103-9.

10. Silva PLN, Almeida SG, Martins AG, Gamba MA, Alves ECS, Silva Junior RF. Práticas educativas sobre violência contra a mulher na formação de universitários. Rev Bioét. 2016; 24(2): 276-85.

11. Conselho Regional de Assistência Social. Resolução CFESS nº 493/2006, de 21 de agosto de 2006. Dispoe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. [citado em 2016 jan. 15]. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/Resolucao_493-06.pdf

12. Cavalcanti LF, Moreira GAR, Vieira LJES, Silva RM. Implementação da atenção em saúde às violências sexuais contra as mulheres em duas capitais brasileiras. Saúde Debate. 2015; 39(107): 1079-91.

13. Hasse M, Vieira EM. Como os profissionais de saúde atendem mulheres em situação de violência? Uma análise triangulada de dados. Saúde Debate. 2014; 38(102): 482-93.

14. Universidade Federal de Minas Gerais. Questionário do curso Ead: "Para elas por elas, por eles, por nós". Núcleo de Promoção da Saúde e Paz. Belo Horizonte: Faculdade de Medicina da UFMG; 2012.