RMMG - Revista Médica de Minas Gerais

Artigo Original

Atenção à mulher em situação de violência: visão e conhecimento dos profissionais de saúde

Attention to women in situation of violence: vision and knowledge of health professionals

Mirian Conceiçao Moreira de Alcântara; Patrícia Chaves; Kênya Costa Rodrigues da Silva; Renata Mascarenhas Bernardes; Angela Moreira; Elza Machado de Melo; Victor Hugo Melo

Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Faculdade de Medicina - FM, Programa de Pós-Graduaçao Saúde Prevençao de Violência. Belo Horizonte, MG - Brasil

Endereço para correspondência

Mírian Conceiçao Moreira Alcântara
E-mail: mirianalcantara@gmail.com

Instituiçao: Faculdade de Medicina da UFMG Belo Horizonte, MG - Brasil

Resumo

O artigo descreve os tipos e âmbitos de violência da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência por meio da visão dos 438 profissionais de saúde que participaram dos Seminários do Projeto "Para Elas", realizados em 10 municípios "do campo, da floresta e das águas", selecionados pelo Ministério da Saúde. Os dados foram obtidos a partir de entrevistas semiestruturadas. Realizou-se análise descritiva com distribuição de frequências simples. Os resultados foram expressos como média, mediana e porcentagens. A agressão física é um dos tipos de violência predominantemente mais identificada pelos profissionais de saúde e 77% afirmaram que a violência doméstica é a que mais demanda os serviços onde atuam. Concluiu-se que a violência física usualmente é a mais percebida pelos profissionais e que o contexto domiciliar é o principal local de ocorrência, o que está de acordo com a literatura. Isso reforça a necessidade de se intensificar políticas e intervenções, considerando-se as vulnerabilidades peculiares das populações do campo, da floresta e das águas.

Palavras-chave: Violência Contra a Mulher; Violência Doméstica; Saúde da Mulher.

 

INTRODUÇÃO

Segundo Minayo^1:117, a violência não se resume às delinquências. Suas formas culturalmente naturalizadas de agressões intrafamiliares, interpessoais, de discriminações raciais, abusos e de dominação ou contra grupos específicos - como homossexuais, crianças, mulheres, idosos, deficientes físicos - subsistem em um ambiente sociocultural adverso em que as pessoas são, frequentemente, vítimas de exclusão e de lesões físicas e emocionais. Todas essas formas são potencializadoras da violência social difusa e ampla e se alimentam dela. Em momentos diferentes podemos ser aqueles que sofrem ou aqueles que praticam a violência em suas muitas formas.

Na contemporaneidade da mobilização social, um conjunto de políticas foi implantado no Brasil como parte do esforço de conter as diversas formas de violência que, nas últimas décadas, colocaram esse grupo de problemas de saúde entre os que mais afligem a população brasileira.²

A violência contra a mulher ocorre em todo o mundo, atingindo-as nos âmbitos intrafamiliar e extrafamiliar, podendo causar distúrbios psíquicos, danos e incapacidades físicas graves e até mesmo óbito. Estima-se que a violência doméstica provoque mais mortes em mulheres de 15 a 44 anos do que o câncer, a malária, os acidentes de trânsito e as guerras.³

A violência contra a mulher foi identificada como diretriz prioritária de saúde em publicação de 2002 da OMS e na resolução da Assembleia Mundial da Saúde sobre o reforço do papel do sistema de saúde no combate à violência, especialmente contra mulheres e meninas.⁴

De acordo com vários autores, a violência contra a mulher constitui uma questao de saúde pública, além de ser uma violação explícita dos direitos humanos, apesar da grande maioria dos estudos citarem as dificuldades dos profissionais de saúde para identificá-la como tal, bem como para abordá-la.^5-12 Dessa forma, por meio de uma reflexão sobre esta temática e com o intuito de dar mais visibilidade a tudo que pode ser nomeado e reconhecido como violência, a saúde passa a ver esse fenômeno como problema de saúde pública, diante do impacto social sobre a saúde do indivíduo e da sociedade. Esse entendimento visa garantir e promover os estudos e discussões sobre o tema.¹³

Acabar com a violência ou combatê-la é uma tarefa de todos que somente poderá ser realizada pela intervenção envolvendo a implantação de políticas e pela mobilização de uma rede não só de proteção, mas também de atendimento integral às pessoas em situação de violência. Nesse contexto, a área da saúde se destaca como corresponsável das políticas que visam à promoção de "mudanças estruturais, socioculturais, econômicas e subjetivas capazes de alterar as condições que favorecem esse fenômeno".¹⁴

Objetiva-se analisar e compreender o conhecimento e visão dos profissionais de saúde sobre os tipos e âmbitos de violência da rede de atenção à mulher em situação de violência em 10 municípios brasileiros do campo, da floresta e das águas, na busca de produção de informações para o estabelecimento de metas direcionadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres nesses locais.

 

POLITICAS PUBLICAS

A Política Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres começou a ser construída a partir de 2004, com a realização da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), favorecendo a criação dos Planos Nacionais de Políticas para Mulheres (PNPM I e II), que tem como um de seus objetivos implementar uma Política Nacional de Enfrentamento da Violência que garanta o atendimento integral, humanizado e de qualidade. Em 2007 foram incorporados os avanços obtidos nos anos anteriores e foram eleitas as prioridades dessa área para os quatro anos seguintes, de 2008 a 2011.¹⁵

Os municípios denominados como sendo "do campo, da floresta e das águas" apresentam demandas prioritárias para a ampliação do acesso à Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, menor Indice de Desenvolvimento Humano (IDH), existência de Organismos de Políticas para as Mulheres, equipe multidisciplinar especializada, tempo de implantação, além do tamanho e da densidade populacional destes.¹⁶

Nessas perspectivas, o Projeto Para Elas. Por Elas, por Eles, por Nós, de âmbito nacional, que contempla a proposta de atuar na Atenção à Saúde Integral da Mulher, foi elaborado em 2012 pelo Núcleo de Promoção de Saúde e Paz do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG, em parceria com o Ministério da Saúde. O projeto propoe, entre outras metas, o enfrentamento da violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas nos 10 municípios-polo e em suas microrregioes - territórios de cidadania, selecionados no Fórum Nacional de Enfrentamento da Violência contra Mulher.¹³

O Ministério da Saúde^17:8 caracteriza esses municípios por povos e comunidades que têm seus modos de vida, produção e reprodução sociais relacionados predominantemente à terra. Nesse contexto estao "os camponeses, sejam eles agricultores familiares, trabalhadores rurais assentados ou acampados, assalariados e temporários que residam ou não no campo, além das comunidades tradicionais, como as ribeirinhas, quilombolas e as que habitam ou usam reservas extrativistas em áreas florestais ou aquáticas e ainda as populações atingidas por barragens, entre outras [...]".

No Brasil, conforme o último Censo Demográfico, a população rural representa o total de 29.830.007, sendo quase metade composta por mulheres.¹⁸ Quanto à territorialidade, o item II da Portaria n° 85, de 10 de agosto de 2010, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, faz algumas considerações, estabelecendo que, no tocante à desigualdade de sexo e à vivência da violência doméstica, as mulheres do campo e da floresta têm sua vida fortemente marcada pelas características dos lugares em que vivem. Locais isolados, afastados e sem acesso rápido aos serviços nos quais as mulheres deveriam receber a atenção adequada.¹⁹

As condições de saúde da população rural são determinadas por especificidades relacionadas ao ritmo de trabalho sazonal, aos processos de mobilidade espacial dos acampamentos e assentamentos, à baixa escolaridade, à pobreza, às situações de violência e às relações de trabalho e de gênero que contribuem para tornar os trabalhadores rurais mais vulneráveis às enfermidades.²⁰

Com tamanhas especificidades, a violência contra a mulher do campo, florestas e das águas impoe a necessidade de mais estudo e propostas específicas, porém a literatura disponível apresenta poucos estudos sobre o fenômeno. Alguns deles revelam os problemas de saúde da mulher residente e trabalhadora rural, referindo-se a discriminações referentes ao acesso da mulher à terra, à renda, ao crédito e às tecnologias, entre outras.¹⁷

 

MÉTODOS

Trata-se de estudo transversal exploratório, descritivo, com abordagem quantitativa, utilizando como base metodológica questionários semiestruturados, aplicados entre maio de 2013 e junho de 2014, tendo como eixo temático a Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência em 10 municípios brasileiros do campo e floresta e das águas, previamente selecionados. Esses municípios/territórios fazem parte da macrorregiao de cada estado, conforme Tabela 1.¹⁵

 

 

A coleta de dados foi realizada em seminários locorregionais coordenados pelo Projeto Para Elas. Todos os respondentes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). O questionário utilizado é composto de 47 questoes subdivididas em três seções. Esse instrumento foi validado e aplicado anteriormente nos Seminários Macrorregionais do Projeto Para Elas.¹⁴ Os questionários foram revisados e digitados duplamente, por pessoas diferentes, para minimizar os erros. Em seguida, realizaram-se os procedimentos habituais para a limpeza e consistência do banco de dados. Para o presente estudo foram consideradas diversas variáveis, considerando-se: local de realização do seminário: nome da cidade ou estado e diferentes tipos e âmbito de violência. Optou-se pela inclusão do universo total de profissionais que participaram dos seminários locorregionais (n=438).

Os resultados foram expressos como média e porcentagens. Todos os resultados obtidos foram analisados com técnicas quantitativas por meio do programa Statistical Package for Social Science for Windows - SPSS (versão 16.0).

 

RESULTADOS

A agressão física foi um dos tipos de violência mais identificados. As distribuições de frequências mostraram que essa forma foi identificada por 59,2% dos participantes dos seminários, enquanto agressão verbal foi a segunda mais identificada, sendo relatada por 52,2% dos participantes. Esses tipos de violência foram identificados com mais frequência entre participantes das regioes Nordeste e Norte, com percentuais de 32,8 e 22,6%, respectivamente. O terceiro tipo de violência foi a agressão moral ou psicológica, identificada por 48,7% dos participantes. Os outros tipos foram a agressão sexual (34,5%) e negligência/abandono (34,2%), como mostra a Tabela 2.

 

 

DISCUSSÃO

Nossos resultados se aproximam dos apresentados pelo Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) de 2010.²¹ Em relação ao tipo de violência, observou-se predomínio de atendimentos decorrentes de agressão física (64,5%). Entre as mulheres ela também foi a mais descrita (61,7%) seguida por violência psicológica/moral (31,6%) e sexual (24,2%).

A PNAD - características da vitimização e acesso à justiça, feita em 2009, salienta que 2,5 milhoes de pessoas de 10 anos ou mais de idade foram vítimas de agressão física, ou seja, 1,6% dessa população no país.²² Os relatos de agressão contra a mulher foram maiores nas regioes Norte (1,5%), Nordeste (1,4%) e Centro-Oeste (1,4%), reforçando os dados do nosso estudo.²⁰

Em nosso estudo a violência doméstica (VD) foi a mais identificada por 77% dos participantes. O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 2013 relata o crescimento da violência doméstica entre os anos de 2007 e 2012, como um dos mais expressivos documentados pela Secretaria de Políticas para Mulheres. Segundo as notificações dos casos de violência do sistema VIVA dos anos de 2009 a 2010, o domicílio (50,4%) foi o local mais frequente para a ocorrência de agressões envolvendo as mulheres.

O Brasil registrou, nos 10 primeiros meses de 2015, 63.090 denúncias de violência contra a mulher. Entre esses registros, quase metade (n=31.432 ou 49,8%) corresponde a denúncias de violência física segundo a Secretaria de Política para Mulheres, 2015.

Acredita-se que o entendimento da visão dos profissionais entrevistados é o primeiro passo para mudar a compreensão da realidade. Destaca-se a importância da produção de informações e da troca de experiência na busca da qualificação da rede de enfrentamento da violência contra as mulheres e na efetivação de uma atenção integral e de qualidade.

 

CONCLUSÃO

Para melhor compreensão da visão dos profissionais entrevistados, inicialmente destaca-se a importância de se aproveitar esse momento para produzir informações, a partir de troca de experiência e conhecimentos de todos que participaram deste estudo. Deve ser enfatizada a importância da integração da Faculdade de Medicina da UFMG, por meio do "Projeto Para Elas. Por Elas, Por Eles, Por Nós", em parceria com o Ministério da Saúde, indicando avanço entre as políticas e gestores na busca da qualificação da rede de enfrentamento da violência para a construção da atenção integral.

Os dados apresentados vêm confirmar os conceitos atualmente utilizados como referencial teórico sobre o tema e que destacam que a violência é um importante problema de saúde pública, com prioridades, respectivamente, destacadas para violência física, verbal, moral, sexual, negligência e abandono e sua relação com o território e suas vulnerabilidades. Em relação ao âmbito da violência, merece destaque a violência doméstica (VD) como a mais identificada entre os participantes.

 

REFERENCIAS

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3. Organização Mundial da Saúde (OMS). Mulheres e saúde: evidências de hoje, agenda de amanha. Washington: OMS; 2009. 112p.

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15. Presidência da República (BR). Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento á Violência Contra as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; 2011. 44 p. [citado em 2016 set. 20]. Disponível em: http://www.sepm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2011/politica-nacional

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18. Ministério de Saúde (BR). Portaria Nº 85 de 10 de agosto 2010. Institui o Fórum Nacional das Diretrizes e Ações de Enfrentamento á Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta. Brasília: MS; 2010.

19. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios. PNAD; 2007. [citado em 2016 ago. 14]. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2009/defaul.

20. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Viva: vigilância de violências e acidentes, 2008 e 2009. Brasília: Ministério da Saúde; 2010.

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