RMMG - Revista Médica de Minas Gerais

Volume: 22. 3

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Artigo Original

Acidentes de trânsito ocorridos antes e depois da legislação restritiva ao consumo de bebidas alcoólicas

Traffic accidents before and after the new brazilian law on restrictive alcohol consumption

Marcos Mesquita Filho1; Fernanda Marcelino da Silva2; Vinícius Tavares Veiga3

1. Médico. Professor Titular da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade do Vale do Sapucaí - UNIVAS. Pouso Alegre, MG - Brasil
2. Acadêmica do curso de Medicina da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade do Vale do Sapucaí - UNIVAS. Pouso Alegre, MG - Brasil
3. Médico. Pronto-Socorro Municipal de Sao Joao da Boa Vista. Sao Joao da Boa Vista, SP - Brasil

Endereço para correspondência

Marcos Mesquita Filho
Rua Mauro Brandão 21,
Pouso Alegre, MG CEP: 37550-000
E-mail: mesquita.filho@uol.com.br

Recebido em: 17/08/2011
Aprovado em: 03/08/2012

Instituiçao: Universidade do Vale do Sapucaí - UNIVAS

Resumo

O objetivo deste trabalho foi comparar acidentados de trânsito no período de 19 de junho de 2007 a 18 de junho de 2008 com os de 19 de junho de 2008 a 18 de junho de 2009 (um ano antes e após a "Lei Seca"). O estudo teve desenho híbrido tipo retrospectivo da prevalência, realizado a partir de prontuários de serviço de atendimento a urgências e emergências. A população de interesse se compôs das vítimas de acidente de trânsito que procuraram o serviço naquele período. A proporção de acidentes cresceu significantemente após a implantação da lei. Os registros de possível consumo prévio de bebidas alcoólicas não se alteraram. Observou-se diminuição dos acidentes urbanos e das vítimas residentes no município sede do serviço. Houve crescimento da demanda de motociclistas, de ocupantes de veículos, de pedestres e decréscimo dos ciclistas. As variáveis gênero, faixa etária, dia da semana e horário de ocorrência não apresentaram diferenças entre antes e depois. Lesões múltiplas sofreram incremento e as dos membros inferiores decresceram. Não se detectou impacto da nova legislação na diminuição do número de acidentes relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas ou o decréscimo da demanda ao serviço.

Palavras-chave: Acidentes de Trânsito; Ferimentos e Lesões; Consumo de Bebidas Alcoólicas; Legislação; Causas Externas, Epidemiologia.

 

INTRODUÇÃO

Traumas originários de acidentes e violências correspondem à terceira causa de óbito da população brasileira. Na faixa etária dos cinco aos 39 anos são os principais responsáveis por mortes ocasionadas basicamente pelos homicídios e acidentes de trânsito.1

Por serem muito frequentes, os acidentes de trânsito influenciam negativamente a saúde da população. Estima-se que, por sua causa, 50 milhoes de pessoas sejam feridos e 1,2 milhao morram a cada ano em todo o mundo, o que os torna um dos mais importantes problemas de saúde coletiva. A maioria dessas ocorrências se dá em nações de baixa e média renda.2

No Brasil, considerado um dos países com o trânsito mais perigoso do mundo, mortalidade por acidentes de trânsito situou-se acima de 30 mil pessoas por ano no período de 2001 a 2005.3

A metade e um quarto dos acidentes que resultam em óbitos estao, usualmente, associados ao uso do álcool.4-7 Na tentativa de reduzir esses altos índices de morbimortalidade foi promulgada a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 20088, que tem entre suas finalidades estabelecer alcoolemia zero e impor penalidades severas ao condutor que dirigir sob efeito do álcool.

O objetivo deste estudo foi comparar a demanda por atendimento aos acidentados de trânsito no Pronto-Socorro (PS) do hospital universitário de Pouso Alegre, Minas Gerais (Hospital das Clínicas Samuel Libânio - HCSL), referência regional para urgências e emergências, no período de 19 de junho de 2007 a 18 de junho de 2008 em relação ao de 19 de junho de 2008 a 18 de junho de 2009 (um ano antes e após a "Lei Seca").

 

MÉTODOS

A pesquisa realizada foi individual, observacional e analítica, de desenho híbrido, denominado estudo retrospectivo da prevalência. Seu delineamento foi essencialmente transversal, cujos agravos incidentes em determinados períodos selecionados foram identificados retrospectivamente9. Desenvolvida a partir de pesquisa de prontuários, o período do estudo foi de dois anos: um ano anteriormente e outro posteriormente ao dia 19 de junho de 2008, data da promulgação da denominada "Lei Seca" no Brasil.

Os seguintes critérios de elegibilidade foram observados: ser vítima de acidente de trânsito no intervalo entre 19/06/2007 e 18/06/2009 e ter recebido atendimento no PS do HCSL. Não houve restrição de origem, gênero, etnia ou idade.

Levantaram-se, nos arquivos do PS, todos os prontuários do período de estudo, totalizando 2.657 acidentes de trânsito. Os dados foram coletados utilizando-se um formulário que inicialmente colhia variáveis pessoais e sociodemográficas (procedência, gênero, idade). Depois eram buscadas informações sobre o tipo de acidente e de lesão (a partir da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID-1010); local, data e hora da ocorrência; atendimento prestado; se havia registro de uso de bebidas alcoólicas ou de outras drogas psicoativas; e o destino tomado após o atendimento. O instrumento era preenchido por dois acadêmicos de Medicina previamente treinados.

As informações obtidas foram consolidadas em planilha eletrônica do programa computacional Microsoft Excel©. Cálculos estatísticos foram efetuados utilizando-se o SPSS 17.0©, Epilnfo 6.04 e BioEstat 4.0. Para as variáveis contínuas foram usadas a média e o desvio-padrao. Proporções descreveram as categóricas. Associações foram testadas pelo qui-quadrado ou teste exato de Fisher. Nas tabelas do tipo l x r, quando se obteve significância estatística, buscou-se explorar os resultados a partir da partição do qui-quadrado e análise de resíduos. Considerou-se para rejeição da hipótese nula p<0,05.

A realização deste trabalho foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem Wenceslau Braz de Itajubá-MG, pelo parecer 296/2008. Este estudo não apresentou conflitos de interesses.

 

RESULTADOS

A população de Pouso Alegre teve crescimento de 2,2% no período do estudo.11 Conforme se observa na Tabela 1, no primeiro ano foram 11.293 pacientes que buscaram atendimento no PS do HCSL por todas as causas; e no ano seguinte 12.188. A pesquisa contou com 2.657 participantes, sendo que 1.272 (47,9%) acidentaram-se antes da vigência da Lei Seca e 1.385 (52,1%) após. Houve acréscimo de 7,9% entre as pessoas que procuraram atendimento no PS por qualquer causa, no segundo ano em relação ao primeiro. Entretanto, entre os que lá estiveram devido a acidentes de trânsito, o aumento foi de 8,9%. Os que se acidentaram antes corresponderam a 10,4% de todos os atendimentos daquele período e os que o fizeram depois da implantação da lei, 12,3% (p<0,001). O grupo de acidentados procedentes do município da pesquisa correspondeu a 64,7% da amostra. A maior parte tinha idade entre 20 e 39 anos (53,7%). Os homens foram a maioria (72,8%). Não foi possível coletar dados sobre escolaridade, trabalho e etnia, por falta de informações nos registros pesquisados (Tabela 1).

 

 

Os acidentes foram predominantemente urbanos (79,5%) e apenas 7,0% dos prontuários relatavam o uso de bebidas alcoólicas. A maior parte das lesões atingiu múltiplas regioes do corpo (36,0%), vindo a seguir os membros inferiores (15,1%). Os ocupantes de automóveis correspondiam a 43,6% das vítimas e os motociclistas a 33,6%. Os acidentes foram mais comuns entre 18h e 23h59 (33,1%), mas 31,1% deles ocorreram entre 12h e 17h59. Foi no final da semana que se constatou o mais alto número de acidentes (Tabela 1). A distribuição mensal variou antes da Lei Seca entre a menor proporção em fevereiro (6,6%) e a maior em junho de 2007 (12,%), seguida de dezembro com 10,5%. Após a Lei Seca, fevereiro novamente teve a mais baixa percentagem de acidentes (5,8%) e junho continuou apresentando a mais elevada (10,3%).

Não foram encontradas diferenças estatisticamente significantes entre as vítimas de acidentes que ocorreram anterior ou posteriormente à lei para as variáveis gênero, faixa etária, consumo de bebidas alcoólicas, horário e dia da ocorrência durante a semana.

O atendimento aos acidentados no PS em relação aos demais pacientes teve crescimento significante após a promulgação da norma legal (razao de prevalência, RP= 1,18, p<0,001), já a proporção de indivíduos provenientes do município estudado decresceu (67,8% para 61,9%), registrando-se ampliação na demanda de residentes em outros municípios (RP=0,9, p=0,002). As vítimas de acidentes urbanos também se reduziram proporcionalmente (84,4% para 74,9%) àquelas das rodovias (RP=0,89, p<0,001).

Houve diferenças entre os dois momentos quanto à localização da lesão. O total de lesões encontradas apresentou crescimento de 8,9% do primeiro para o segundo momento. A diferença entre as diversas topografias dos agravos foi significante (p<0,001). Foram observadas as seguintes variações entre as porcentagens de lesões: do tronco, de 7,6 para 5,1%; da cabeça e do pescoço, de 14,3 para 13,1%; dos membros superiores, de 16,1 para 14,1%; dos membros inferiores, de 21,6 para 16,1%; de outras localizações, de 11,9 para 8,7%; e aumento das lesões múltiplas, de 28,4 para 43,0%. A análise de resíduos do qui-quadrado revelou que as lesões de cabeça e pescoço e as de membros superiores não apresentaram diferenças entre as duas observações.

Foi registrada diferença significante (p<0,001) quanto à categoria de acidentado de trânsito predominante antes e depois da Lei Seca. A proporção de pedestres acidentados cresceu de 12,1 da amostra antes da Lei para 13,3% após; os ciclistas diminuíram de 8,8% para 5,6 %; motociclistas de 30,7% passaram a 36,2% e os ocupantes de automóvel foram de 48,3% para 44,9%. A análise de resíduos do qui-quadrado revelou que a diminuição da proporção de ciclistas e o aumento da de motociclistas foram os resultados que mais influíram na obtenção de diferença entre as categorias nos dois momentos.

 

DISCUSSÃO

Houve significativo aumento da proporção de acidentes de trânsito na comparação entre os dois períodos estudados, superior ao incremento populacional, o que é indicação do agravamento da situação no ano seguinte à implantação da Lei Seca. Em Londrina12 também se acusou, na comparação entre os seis meses anteriores e os posteriores à lei, crescimento de 12,7% do número de acidentes.

O percentual de atendimentos a indivíduos residentes em municípios diferentes daquele onde funciona o PS apresentou crescimento significante. Também aumentou a demanda de acidentados em rodovias, decrescendo a proporção das vítimas de ocorrências urbanas. Não se encontraram na literatura estudos a respeito desse fato. Entretanto, é importante assinalar que, Pouso Alegre, por ser polo econômico, educacional e de saúde regional, possui acentuado movimento em seu tráfego urbano. E por se situar num entroncamento de importantes rodovias (BR-381 - ligando São Paulo a Belo Horizonte, BR-459 - Rio de Janeiro a Poços de Caldas; MG-290 - Pouso Alegre a Campinas; MG-179 - de Pouso Alegre à regiao de Alfenas), tem trânsito rodoviário intenso. No período estudado não houve a introdução de qualquer variável nova que pudesse ter causado impacto na morbidade, além da Lei Seca. Seriam os comportamentos e a exposição a fatores determinantes dos acidentes diferentes para indivíduos em trânsito urbano dos que se encontravam nas rodovias? A Lei Seca teria tido contribuição positiva específica para o trânsito do município e influência nula ou mesmo negativa para o das estradas? Essas são questoes importantes e devem ser esclarecidas por futuros estudos.

A maioria dos acidentados eram homens (numa razao de 2,7 para cada mulher), adolescentes e adultos jovens. A distribuição por gênero e por idade foi semelhante ao que vem sendo relatado pela literatura sobre acidentes de transporte.7,13,14

O consumo de bebidas alcoólicas, assinalado nos prontuários, pouco variou de um ano para outro. A proporção desses registros em ocorrências anteriores à Lei foi de 7,4% e de 6,6% depois desta. Foi resultado próximo do encontrado em estudo efetuado em serviços de referência do SUS em Porto Alegre em 2009, que mensurou 8,3% de alcoolemia entre acidentados de trânsito15. Esse valor foi mais alto do que o relatado por Moura et al.16, que informaram num inquérito telefônico em 27 cidades, no ano de 2008, que o consumo dessas substâncias variou entre 1,8 e 2,2% anteriormente à Lei Seca, com queda nos quatro primeiros meses imediatos à sua implantação e retornando, em seguida, aos patamares iniciais. Já em trabalho desenvolvido em Uberlândia-MG., em 2004, ao se medir a alcoolemia de vítimas de causas externas encontrou-se resultado positivo em 29,3% daquelas que tinham sofrido acidentes de trânsito17. Koizumi et al.18, ao estudarem óbitos por acidentes de tráfego no município de São Paulo, encontraram alto percentual de alcoolemia positiva (variando entre 36,1 e 47,6%). Neste estudo, o fato de não se encontrar diferença significante no número de indivíduos que utilizaram bebidas alcoólicas nos prontuários anteriores ou posteriores à legislação restritiva também indica que possivelmente a lei não teria alcançado seu intento. Entretanto, tal afirmativa deve ser feita de maneira cuidadosa, pois o consumo alcoólico é sub-registrado em grande proporção de ocorrências.

Para horários e dias da semana também não foram detectadas diferenças de ocorrência anteriormente ou posteriormente à lei. Os padroes de distribuição dessas variáveis foram semelhantes aos descritas na literatura.19

Houve discreto decréscimo da proporção de lesões em todas as localizações estudadas, com exceção dos pacientes portadores de lesões em múltiplos segmentos corporais, que após a implantação da legislação tiveram participação significantemente maior, e dos atingidos nos membros inferiores, que apresentaram decréscimo mais acentuado. Estes dados levantam importantes questoes sobre o possível aumento na gravidade das lesões após a Lei Seca. Mas somente o crescimento da ocorrência de lesões múltiplas não é suficiente para quaisquer conclusões a esse respeito, pois a multiplicidade das lesões não implica necessariamente mais gravidade das consequências dos acidentes. Ao mesmo tempo, a importante diminuição da proporção de lesões nos membros inferiores poderia levar a se pensar que poderia haver queda da gravidade dos acidentes, já que esta é a localização mais citada em outros estudos25. Para tanto, seria importante ter sido registrada a gravidade dos traumas em instrumentos como a escala de Glasgow e de índices de gravidade do trauma como o Injury severity score (ISS) e o Trauma and Injury Severity Score (TRISS)20, entre outros. Esses instrumentos poderiam aprimorar a avaliação do impacto da Lei 11.705/2008.

O número de ciclistas e de ocupantes de automóveis acidentados decresceu. Apesar disso, foi entre estes últimos que se registrou a mais alta proporção de eventos nos dois anos estudados. Este resultado divergiu do de Teixeira et al.12 e de Soibelman et al.15, em que houve predomínio dos motociclistas. Esse grupo foi o que apresentou crescimento proporcional mais importante, acompanhando a tendência ao uso cada vez mais intensivo de motocicletas nos centros urbanos e zona rural, tanto para fins de lazer como, e principalmente, profissionais.

Na interpretação dos resultados, reconheceram-se algumas limitações do presente estudo. A primeira é que, por se tratar de pesquisa que trabalhou com dados secundários obtidos a partir de prontuários de PS, ocorreram problemas ocasionados pelo preenchimento muitas vezes apressado e de baixa confiabilidade, causando omissões e subnotificação. Também foi registrada a ausência da mensuração da gravidade das lesões. Ela seria importante, pois a avaliação dos dois momentos acabou ficando limitada à discussão sobre as diferenças entre as proporções de algumas variáveis relacionadas às ocorrências antes e depois da Lei Seca. Entretanto, um projeto que se propuser a estudar a gravidade das lesões demandará delineamento, instrumentos e procedimentos diversos, inviáveis para as condições deste trabalho. Outra dificuldade que pode ser identificada é que, apesar do estudo ter sido realizado em hospital de referência do SUS, que cobre a maioria das ocorrências em causas externas na regiao, não atingiu 100,0% das ocorrências, pois algumas foram atendidas em outros serviços e as de baixa gravidade muitas vezes dispensam atenção médica. Por essas razoes, não foi possível o cálculo de indicadores. Entretanto, pode-se dizer que a sua cobertura é próxima do valor aqui enunciado, por se tratar da única referência em trauma, de abrangência regional, pelo Sistema Unico de Saúde, portanto, de significado para todo estudo que venha a comparar dados similares aos aqui apresentados.

 

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